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TJBA — 07617834620148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f9b9c19e3ba79ecc7931ba93110b985a502292e9f49518a4003e10c40181cf1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-27 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-19: Publicação (TPU 92)
2023-11-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-16: Definitivo (TPU 246)
2023-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4119",
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2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-11-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-11-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4119",
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  }
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2023-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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2023-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2021-07-12T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-10-09T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-11-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-11-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2023-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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