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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00330376720088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28d7469775688fb23cdf63d22c966fda2b1962e8254f54a48d02935a0df63b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c28d7469775688fb23cdf63d22c966fda2b1962e8254f54a48d02935a0df63b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2008-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2009-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2012-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2012-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2013-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:35:06.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c28d7469775688fb23cdf63d22c966fda2b1962e8254f54a48d02935a0df63b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-03 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Documento (TPU 581)
2017-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-02-13
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-30T08:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-24T11:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-09-03T10:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-08-28T08:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-27T07:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-16T08:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-08T09:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-15T13:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-19T09:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-03T10:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-29T08:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-23T12:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-15T09:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-26T08:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-27T12:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-20T11:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-12-07T10:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-12-03T08:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-10-22T13:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-10-23T11:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-10-20T12:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-09-22T09:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-21T11:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-04-25T12:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-04-25T11:59:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-04-25T11:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-02-13T08:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-11-09T08:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-06-06T10:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-25T11:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-04-15T12:17:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2016-03-30T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-03-15T13:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-04T10:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-29T12:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-24T11:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-19T09:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-05T11:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-03-31T11:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-09-19T10:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.