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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00006852220128210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 586dd17e9194dfcb1312050c8e6867ca7b78e4d134bdede4f6d98efbe2f24f13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 586dd17e9194dfcb1312050c8e6867ca7b78e4d134bdede4f6d98efbe2f24f13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Definitivo (TPU 246)
2021-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Petição (TPU 85)
2019-07-02
Recebimento (TPU 132)
2019-07-02
Recebimento (TPU 132)
2019-07-01
Recebimento (TPU 132)
2019-07-01
Conclusão (TPU 51)
2019-07-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2012-04-24T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-03T12:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-03T12:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  5. 2019-07-01T14:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-07-01T14:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-31T13:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-02-04T10:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  9. 2012-01-09T17:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-09T17:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-27T15:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-08-28T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-19T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-09T13:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-09T14:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-20T11:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-22T13:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-09T13:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-08T14:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-08T14:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-10-03T12:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-10-03T14:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-10-04T09:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-07-01T13:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-07-02T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-07-02T11:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-31T13:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-02-04T14:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-06T09:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-06-04T17:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2021-06-07T16:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.