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Execução Contra a Fazenda Pública — IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — TRF4 00141452920034047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ba899796dab3a7e5242e472e309ca71b38624b9941bd1d94223d3bf27b9721a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141452920034047107 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8ba899796dab3a7e5242e472e309ca71b38624b9941bd1d94223d3bf27b9721a. SHA-256 do comentário: 3979606821ee883eab882006016137ed3f1408239108c0a65568ebeb1310a454.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2004-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2004-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2004-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2004-11-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2006-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2007-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2007-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2007-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2007-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2007-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2007-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2007-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-04-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-09 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-05-08 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-06 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T06:16:32.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ba899796dab3a7e5242e472e309ca71b38624b9941bd1d94223d3bf27b9721a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-18 a 2017-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-26
Recebimento (TPU 977)
2017-04-27
Reativação (TPU 849)
2017-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-21
Recebimento (TPU 977)
2016-10-21
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-07-19
Recebimento (TPU 977)
2007-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-05-25
Publicação (TPU 92)
2007-05-17
Em Secretaria (TPU 12268)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T13:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-07-06T18:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2007-07-06T17:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2007-05-25T05:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2007-05-08T19:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2007-04-26T16:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2007-04-26T16:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-03-22T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2007-03-20T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2006-05-09T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2005-06-16T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2004-11-24T15:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2004-09-01T14:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2004-06-17T16:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2004-05-14T13:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2003-11-18T19:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2017-06-26T13:30:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2017-04-27T15:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-04-27T15:35:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2016-10-21T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2007-07-19T12:20:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2007-07-06T18:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2007-05-17T17:04:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  25. 2007-05-08T19:11:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2007-03-23T11:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-03-21T13:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-03-20T13:27:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2006-06-09T13:19:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2005-07-14T19:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-06-17T14:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-04-12T16:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-03-30T16:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2004-09-17T13:16:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2004-07-21T14:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2004-06-23T13:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-06-21T12:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2004-04-28T17:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-12-03T19:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.