Wiki Jurídica

Restauração de Autos Cível — Aviso Prévio — TRT3 00001054420115030046

Classe: Restauração de Autos CívelÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24013773bf3821a203bc482f185cac4af55fbc1ae8c8e3a3946f65796483d79e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001054420115030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Cível” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24013773bf3821a203bc482f185cac4af55fbc1ae8c8e3a3946f65796483d79e. SHA-256 do comentário: ce17a6189bf78ffab687f8155afc1f4f621442e445554ece31cbae0ab59ae2d3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 24013773bf3821a203bc482f185cac4af55fbc1ae8c8e3a3946f65796483d79e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-05-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2012-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2016-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2016-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2016-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2016-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2016-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:12.574926370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24013773bf3821a203bc482f185cac4af55fbc1ae8c8e3a3946f65796483d79e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.