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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00346613920178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdd0111839a7cf51d04e044b72f8c63b32c5d46ac0029aeca119f688f9c158db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cdd0111839a7cf51d04e044b72f8c63b32c5d46ac0029aeca119f688f9c158db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-09-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2018-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
Petição (TPU 85)
2018-10-09
(TPU )
2018-09-27
(TPU )
2018-09-20
Desistência (TPU 463)
2018-08-23
Petição (TPU 85)
2018-08-16
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
(TPU )
2018-07-12
(TPU )
2018-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-29T12:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-23T12:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-03T10:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-09T00:45:07.000Z — (TPU )
  5. 2018-09-27T09:27:10.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-15T12:21:07.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-12T00:47:04.000Z — (TPU )
  8. 2018-06-28T14:23:56.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-17T10:28:22.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-02T00:45:22.000Z — (TPU )
  11. 2018-01-11T12:40:18.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-16T10:11:53.000Z — (TPU )
  13. 2018-12-03T06:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-12-03T06:00:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-09-20T20:42:23.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2018-08-16T12:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-06-28T11:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-05-29T09:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-04-18T09:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-06T15:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-10-17T07:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-08-30T18:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-29T12:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-29T12:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.