TRF6 — 00046244520064013807

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d72e183916f435b820e2fa42b20d998f9c20301f84b529b948c8f140fa3501

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Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Execução Previdenciária

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Movimentações públicas

1. 2012-11-14T18:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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     }
   }

2. 2012-11-16T08:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

3. 2012-11-16T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

4. 2014-03-13T15:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

5. 2014-03-19T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 36
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       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

6. 2014-07-22T16:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

7. 2014-07-22T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "67806",
       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

8. 2014-10-09T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "67806",
       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

9. 2014-12-01T19:48:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "67806",
       "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
     }
   }

10. 2014-12-04T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

11. 2016-02-24T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

12. 2016-03-03T08:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2016-03-15T17:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      ]
    }

14. 2016-03-31T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

15. 2016-04-06T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

16. 2016-04-26T12:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

17. 2021-11-13T03:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }

18. 2021-12-02T11:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }

19. 2021-12-02T11:10:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }

20. 2021-12-02T18:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }

21. 2022-09-14T18:26:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

22. 2023-12-11T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

23. 2024-02-15T14:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

24. 2024-02-16T17:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

25. 2024-02-16T17:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

26. 2024-02-16T17:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

27. 2024-02-16T17:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

28. 2024-02-20T22:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

29. 2024-04-15T21:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

30. 2024-04-15T21:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

31. 2024-04-16T18:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

32. 2021-11-13T03:15:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }

33. 2021-11-13T03:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }

34. 2022-09-14T18:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

35. 2023-12-11T14:34:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

36. 2024-02-15T14:07:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

37. 2024-02-16T16:57:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

38. 2024-02-16T17:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

39. 2024-03-19T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

40. 2024-04-12T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85194",
        "nome": "Gabinete 04"
      }
    }

41. 2012-11-16T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

42. 2014-03-06T18:51:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

43. 2014-03-19T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

44. 2014-06-18T18:27:02.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

45. 2014-07-03T18:22:46.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

46. 2014-07-22T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

47. 2014-10-06T19:12:34.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

48. 2014-10-22T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

49. 2015-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

50. 2016-02-24T09:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67806",
        "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
      }
    }

51. 2016-03-03T07:58:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
52. 2016-03-08T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
53. 2016-03-30T09:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
54. 2016-03-30T09:50:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
55. 2016-04-06T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
56. 2016-04-11T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
57. 2016-05-02T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
58. 2016-05-11T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
59. 2016-05-13T09:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
60. 2016-06-08T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
61. 2016-06-23T15:02:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
62. 2016-08-02T13:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
63. 2016-08-03T12:10:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
64. 2016-08-03T12:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)