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Auto de Prisão em Flagrante — Leve — TJAP 00014453920218030008

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1857dec33a4bf7fad24d08519402a0c3be7c184521fd23af8737fcea7c66fbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c1857dec33a4bf7fad24d08519402a0c3be7c184521fd23af8737fcea7c66fbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-23 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-07-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:37:35.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210723195003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1857dec33a4bf7fad24d08519402a0c3be7c184521fd23af8737fcea7c66fbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-26
Documento (TPU 581)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-26
Remessa (TPU 123)
2021-07-26
Remessa (TPU 123)
2021-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T19:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
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  }
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  2. 2021-07-23T19:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  3. 2021-07-23T21:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43912",
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  }
}
  4. 2021-07-23T22:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
}
  5. 2021-07-23T22:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  6. 2021-07-26T07:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
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  }
}
  7. 2021-07-26T11:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "6160",
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  }
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  8. 2021-07-23T19:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-23T19:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2021-07-23T20:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-23T20:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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  12. 2021-07-23T22:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
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  }
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  13. 2021-07-23T23:58:01.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-07-24T00:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  15. 2021-07-24T08:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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  16. 2021-07-26T08:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2021-07-26T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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  18. 2021-07-26T11:32:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-07-29T18:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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  20. 2021-08-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2021-08-05T14:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-09-14T09:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
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  }
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  23. 2021-09-14T10:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.