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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT4 00006426220135040201

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00480f2b59d63835cd0e06022faa2ffaae140a0805bc73ac469e8d1bcf64eb2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 00480f2b59d63835cd0e06022faa2ffaae140a0805bc73ac469e8d1bcf64eb2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-10-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-08-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-14 a 2024-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-10
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-09
Conclusão (TPU 51)
2019-10-18
Provisório (TPU 245)
2019-10-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-18
Remessa (TPU 123)
2018-02-06
Provisório (TPU 245)
2015-06-01
Petição (TPU 85)
2014-08-28
Petição (TPU 85)
2014-08-19
Petição (TPU 85)
2014-03-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  }
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  2. 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  7. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 112
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  10. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  11. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  12. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
}
  13. 2024-02-09T21:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  14. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  15. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  16. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  17. 2019-10-18T08:11:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  18. 2019-10-18T09:36:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  19. 2024-02-09T21:35:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  20. 2024-02-09T22:57:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  21. 2024-02-10T20:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.