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Apelação Cível — Alienação Fiduciária — TJPA 08412432520228140301

Classe: Apelação CívelOrgao: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCARGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb49ca1d75dc16d4987497566183dc7d88a9605897ee1b9c9e0a2c76322ecb3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: eb49ca1d75dc16d4987497566183dc7d88a9605897ee1b9c9e0a2c76322ecb3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Propriedade fiduciária: posse, uso e limites

Tema documentado no texto da fonte

Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida

Trecho de Propriedade fiduciária: posse, uso e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fiduciaria, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd
  • Registro documental: eb49ca1d75dc16d4987497566183dc7d88a9605897ee1b9c9e0a2c76322ecb3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-09-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-19 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-09-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-10-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-10-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-04 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-18
Remessa (TPU 123)
2023-10-02
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-27
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-21
Publicação (TPU 92)
2023-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-09-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-04T13:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-05T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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  3. 2023-09-05T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-07T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-11T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2023-09-19T08:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-19T11:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-19T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-21T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-21T00:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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  11. 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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}
  12. 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  13. 2023-10-18T08:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
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  14. 2023-09-04T13:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-05T10:18:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-05T11:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-19T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84085",
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  18. 2023-09-19T11:58:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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  19. 2023-09-19T12:05:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
  20. 2023-10-18T00:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
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  21. 2023-10-18T08:14:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.