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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00177104420148220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff338f7034832be20637844a5d55793edb531b35225b7eb22ede9e563637f93d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff338f7034832be20637844a5d55793edb531b35225b7eb22ede9e563637f93d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2016-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2016-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2017-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2019-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2020-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-24
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-02
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T17:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-24T11:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-25T12:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-24T11:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-08-24T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-08-24T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-05-22T09:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-05-22T07:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2018-08-21T04:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2018-11-12T18:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-10-15T17:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-11-12T17:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-09-19T11:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-21T11:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-08-22T08:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-03-11T11:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-03-11T11:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-28T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2020-10-05T09:45:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2020-10-05T09:45:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  22. 2020-10-05T09:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  23. 2019-02-21T08:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-21T10:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "4440",
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  }
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  25. 2020-12-02T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4440",
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  }
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  26. 2020-12-02T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2020-12-02T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2020-12-02T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "4440",
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  29. 2020-12-02T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  30. 2019-04-09T10:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2019-04-09T16:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "4440",
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  }
}
  32. 2020-12-04T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2020-12-02T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
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  }
}
  34. 2019-06-27T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2020-10-01T09:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2020-08-19T12:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2020-12-02T09:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2019-12-13T09:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2018-05-24T06:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2018-08-23T03:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.