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Procedimento Sumário — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TJAM 00007075020158044400

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f1833b55bee2d708fe2373ecca069afee8b02077257c2148435e88865cd4260

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
  • Registro documental: 9f1833b55bee2d708fe2373ecca069afee8b02077257c2148435e88865cd4260
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-04-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-04-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-02-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-09-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-09-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-26 para o assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-17 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04
Remessa (TPU 123)
2017-09-27
Procedência (TPU 219)
2017-09-26
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)
2017-02-13
Definitivo (TPU 246)
2017-02-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Conclusão (TPU 51)
2016-04-30
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-04-30
Recebimento (TPU 132)
2016-04-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-06-17T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5098",
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  3. 2015-12-19T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-28T16:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
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  5. 2016-04-30T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-04-30T10:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-30T10:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2016-04-30T18:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-05-23T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
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  11. 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2015-06-17T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2016-02-28T16:01:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  14. 2016-04-30T10:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5098",
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  15. 2016-04-30T10:52:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2016-04-30T18:27:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  17. 2016-05-23T16:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-02-13T17:35:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2017-02-13T17:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  20. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-09-27T14:21:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.