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Inquérito Policial — Falsidade Ideológica — TRE-RJ 06000022820246190070

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b33f80f7c0fe14383de1163ef939446cd63a904efabd9219e9e8972a50f6f620

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022820246190070 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica | Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b33f80f7c0fe14383de1163ef939446cd63a904efabd9219e9e8972a50f6f620. SHA-256 do comentário: cbb9efd7d4f9c834bcf538e64676b584c577ce2ee5f06868875bf553cf30a7e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-15 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2024-05-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-10-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2024-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-05-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-06-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-10-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-02-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2026-02-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-05-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-05-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-06-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2026-06-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-06-26 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:31.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240123140656
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b33f80f7c0fe14383de1163ef939446cd63a904efabd9219e9e8972a50f6f620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-26
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-06-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-23T14:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  2. 2024-01-23T16:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  3. 2024-01-23T16:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  4. 2024-02-05T16:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  5. 2024-02-29T19:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  6. 2024-09-23T19:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  7. 2024-11-12T12:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  8. 2024-11-18T18:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90632",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  9. 2026-06-16T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90632",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  10. 2024-01-23T16:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  11. 2024-01-23T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  12. 2024-02-02T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  13. 2024-02-02T20:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  14. 2024-02-05T16:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  15. 2024-02-27T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  16. 2024-02-27T14:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  17. 2024-02-27T14:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  18. 2024-02-27T20:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  19. 2024-02-29T19:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  20. 2024-03-13T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  21. 2024-03-13T18:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  22. 2024-03-26T21:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  23. 2024-05-13T18:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  24. 2024-05-13T18:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  25. 2024-05-13T18:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  26. 2024-05-15T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  27. 2024-05-23T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  28. 2024-05-23T23:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  29. 2024-05-28T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  30. 2024-09-23T19:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  31. 2024-09-23T19:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  32. 2024-10-18T18:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  33. 2024-10-22T23:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  34. 2024-11-12T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  35. 2024-11-13T16:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  36. 2024-11-26T15:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90632",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  37. 2024-11-26T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90632",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  38. 2025-05-15T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90632",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  39. 2025-05-25T11:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90632",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  40. 2025-05-26T17:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90632",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.