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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00037218520048240030

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fcf01bfc57a3a6e8e77bd0c3c2bc83aa119b7b9db80cdda0e2ab015ff2dd66a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9fcf01bfc57a3a6e8e77bd0c3c2bc83aa119b7b9db80cdda0e2ab015ff2dd66a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2005-05-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2019-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-10 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:14:51.268000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040922000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fcf01bfc57a3a6e8e77bd0c3c2bc83aa119b7b9db80cdda0e2ab015ff2dd66a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-22 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Remessa (TPU 123)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Petição (TPU 85)
2020-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-10
Desapensamento (TPU 137)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Recebimento (TPU 132)
2019-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2004-09-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-02-11T14:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2020-02-11T14:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-10T14:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-10T14:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-10T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-07T18:33:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-02-07T18:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-07-10T13:28:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  11. 2019-07-05T14:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-07-03T18:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-06-28T14:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-05-22T18:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-20T15:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-02T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-04-16T16:18:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2019-04-02T15:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-03-15T13:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-18T16:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-02-18T13:10:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-01-30T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-25T12:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-03-28T15:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-11-10T17:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-09-11T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-06T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-06T12:53:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2017-06-08T11:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-05T16:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-05-19T15:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-02-21T14:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2016-12-16T13:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-12-16T13:17:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2016-12-16T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-12-14T17:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-12-14T12:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-11-23T13:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-11-22T18:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-01T14:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.