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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-GO 06000043920226090072

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERESGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b7ba0ceb5156bee064d8848eb891f6867a262f580e36a9114fe748f36f15a17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043920226090072 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7b7ba0ceb5156bee064d8848eb891f6867a262f580e36a9114fe748f36f15a17. SHA-256 do comentário: c18ecfb2de351cfd89e335a109b5d005d70470dfd7128d3a32884266a4202716.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:06:23.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220126140150
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b7ba0ceb5156bee064d8848eb891f6867a262f580e36a9114fe748f36f15a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-26 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2022-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-01
Publicação (TPU 92)
2022-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26
Recebimento (TPU 132)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)
2022-01-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-26T14:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  2. 2022-01-26T17:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  3. 2022-01-28T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  4. 2022-01-28T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  5. 2022-01-26T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  6. 2022-01-28T13:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  7. 2022-02-01T02:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  8. 2022-02-01T02:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  9. 2022-02-08T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  10. 2022-02-08T02:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  11. 2022-02-08T16:27:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}
  12. 2022-02-08T16:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16110",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.