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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00341460420178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2104d67b9c8faa32007103eb14d40f965baedcbc96e9a90697c72c49480d0ffb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2104d67b9c8faa32007103eb14d40f965baedcbc96e9a90697c72c49480d0ffb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-06-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-19 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-25 a 2018-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-19
Definitivo (TPU 246)
2018-08-19
(TPU )
2018-07-23
Petição (TPU 85)
2018-07-03
(TPU )
2018-06-20
Desistência (TPU 463)
2018-06-20
(TPU )
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)
2018-06-14
Petição (TPU 85)
2018-05-04
(TPU )
2018-04-23
(TPU )
2018-03-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T09:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-14T07:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-13T10:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-19T09:28:06.000Z — (TPU )
  5. 2018-07-03T00:43:52.000Z — (TPU )
  6. 2018-06-20T12:36:36.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-04T00:45:07.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-23T07:57:04.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-14T08:17:49.000Z — (TPU )
  10. 2017-12-18T10:34:34.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-31T00:45:23.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-19T10:54:40.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-29T12:34:55.000Z — (TPU )
  14. 2018-08-19T09:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-08-19T09:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-06-20T10:56:40.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2018-06-18T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-03-27T14:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-03-16T09:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-10-18T18:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-08-30T07:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-08-28T20:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-25T18:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-25T18:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.