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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02380936620248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a4105a59bf61c1ff4f9a186e2491d0289807c8f41eedb64a79a3cdb093b6ef6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1a4105a59bf61c1ff4f9a186e2491d0289807c8f41eedb64a79a3cdb093b6ef6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 1a4105a59bf61c1ff4f9a186e2491d0289807c8f41eedb64a79a3cdb093b6ef6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2024-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-08-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-02-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-04-30 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-07-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2025-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-05 relativo a «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Publicação (TPU 92)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-07
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-14T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-25T17:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-05-29T12:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-09-13T03:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-07-26T17:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-11-01T13:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-03-07T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-09-30T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2025-05-18T03:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-07-31T03:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-07-10T08:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-02-26T11:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-06-06T05:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2024-06-28T04:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2024-09-13T03:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-04-30T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2025-07-31T03:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-06-12T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-07-30T08:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2024-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-11-20T01:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-03-07T03:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-08-08T16:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  27. 2025-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-05-27T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2025-07-31T08:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2024-06-13T08:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2024-12-03T14:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2025-03-18T18:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2025-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-08-09T22:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2025-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2025-07-31T08:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2024-06-03T18:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-07-08T01:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-07-31T08:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.