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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00334113920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e5f2c3c3f8dd0bf2c1216fe01f7a3a341df4f6f17ff0878834528222636f510

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8e5f2c3c3f8dd0bf2c1216fe01f7a3a341df4f6f17ff0878834528222636f510
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-08-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-21 a 2017-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-04
Definitivo (TPU 246)
2017-10-16
Documento (TPU 581)
2017-10-05
(TPU )
2017-10-05
(TPU )
2017-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
(TPU )
2017-08-16
(TPU )
2017-04-21
(TPU )
2017-04-10
(TPU )
2017-04-03
(TPU )
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T14:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-08T12:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-10-05T10:37:54.000Z — (TPU )
  4. 2017-10-05T10:36:54.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-16T11:46:10.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-16T10:19:47.000Z — (TPU )
  7. 2017-04-21T01:46:28.000Z — (TPU )
  8. 2017-04-10T12:22:41.000Z — (TPU )
  9. 2017-04-03T13:04:36.000Z — (TPU )
  10. 2017-01-25T09:56:23.000Z — (TPU )
  11. 2016-11-28T09:05:17.000Z — (TPU )
  12. 2016-07-29T11:05:40.000Z — (TPU )
  13. 2016-05-06T03:22:39.000Z — (TPU )
  14. 2016-04-25T10:06:56.000Z — (TPU )
  15. 2016-03-15T11:16:12.000Z — (TPU )
  16. 2016-02-15T03:09:45.000Z — (TPU )
  17. 2016-02-02T08:43:05.000Z — (TPU )
  18. 2015-12-01T12:02:42.000Z — (TPU )
  19. 2015-11-09T12:22:13.000Z — (TPU )
  20. 2017-12-04T12:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-12-04T12:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-10-16T11:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-16T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-14T12:33:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2017-02-14T10:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-01-30T23:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-26T10:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-01T08:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-06-28T14:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-25T07:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-16T09:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-11T08:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-01-08T11:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-11T08:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-03T11:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-21T10:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-21T10:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.