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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00001993020118140112

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE JACAREACANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52c97e28820796eb61a6cdbfa516b726cb4504cd7d0cba575efaf6bb62b992cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 52c97e28820796eb61a6cdbfa516b726cb4504cd7d0cba575efaf6bb62b992cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-09-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2014-02-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2014-02-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2014-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2014-05-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2015-03-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2015-08-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2015-09-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2015-09-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2022-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-05-12 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-05-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-05-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-08-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T20:00:41.157000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140220102820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52c97e28820796eb61a6cdbfa516b726cb4504cd7d0cba575efaf6bb62b992cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-08 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T09:47:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  2. 2013-04-04T08:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2013-11-20T12:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2014-01-07T12:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2014-02-20T10:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-02-25T13:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-03-11T15:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-03-18T11:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-03-25T15:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-04-09T14:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-04-09T14:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-06-03T12:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-06-04T08:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2014-06-09T12:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-06-09T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-03-26T09:33:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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  18. 2015-04-07T13:14:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  19. 2015-04-14T10:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-04-15T08:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-05-11T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-09-04T19:00:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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  23. 2015-09-08T13:38:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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  24. 2015-09-22T09:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-09-28T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2015-09-29T08:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
  30. 2015-10-14T13:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2017-04-20T14:24:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6197",
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  }
}
  32. 2017-04-20T14:29:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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  33. 2019-01-11T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2019-01-11T10:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
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  }
}
  35. 2021-09-22T14:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6197",
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}
  36. 2021-09-22T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
  37. 2022-08-26T11:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
  38. 2023-01-03T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
  39. 2023-04-20T14:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
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}
  40. 2023-04-20T14:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.