TJRO — 00514975920088220010

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Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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     ],
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       "codigo": "3456",
       "nome": "1ª VARA CÍVEL"
     }
   }

2. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "3456",
       "nome": "1ª VARA CÍVEL"
     }
   }

3. 2008-07-29T10:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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     }
   }

4. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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5. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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6. 2008-10-29T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
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       }
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       "nome": "1ª VARA CÍVEL"
     }
   }

7. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
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     }
   }

8. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

9. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2009-03-03T12:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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11. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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12. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2009-10-27T12:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2011-01-11T18:29:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2010-02-26T17:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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17. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2010-11-09T12:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3456",
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      }
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21. 2023-07-26T11:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3456",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL"
      }
    }