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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00295120820138130431

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte CarmeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb92974b4cfecd1498ff0c27433ebaf9d504e9fa1ff9b8319d6f3b031de2d1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: dbb92974b4cfecd1498ff0c27433ebaf9d504e9fa1ff9b8319d6f3b031de2d1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-10-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-12-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2019-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-06-15
Conclusão (TPU 51)
2018-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-13
Recebimento (TPU 132)
2018-04-09
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis | Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-23T15:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2013-05-23T15:39:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4184",
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  }
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  3. 2013-06-13T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
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  4. 2013-07-12T14:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
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  }
}
  5. 2013-09-27T16:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  6. 2013-09-27T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  7. 2013-09-27T16:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  8. 2014-01-13T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    "codigo": "4184",
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  }
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  9. 2014-02-07T17:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
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  }
}
  10. 2014-08-21T17:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  11. 2014-10-15T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  12. 2014-11-11T08:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  13. 2016-03-10T12:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  14. 2016-03-10T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  15. 2016-08-02T15:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  16. 2016-10-19T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  17. 2016-10-20T12:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  18. 2016-11-30T12:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  19. 2017-01-03T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  20. 2018-02-07T16:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  21. 2018-04-09T07:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  22. 2018-06-15T08:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  23. 2013-05-27T10:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  24. 2014-10-16T14:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  25. 2013-05-23T17:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  26. 2013-06-03T12:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  27. 2013-06-14T15:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  28. 2014-10-21T16:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  29. 2015-11-10T15:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  30. 2015-11-10T15:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  31. 2016-01-21T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  32. 2016-05-12T13:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  33. 2016-05-12T13:26:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  34. 2016-10-19T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  35. 2016-10-26T12:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  36. 2016-11-11T15:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  37. 2016-11-22T14:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  38. 2016-11-24T16:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  39. 2016-12-07T13:49:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
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  40. 2017-01-03T15:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4184",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.