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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00202041220148210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee60f6d7831cf3058440724028d174f01c8110b658644f2a40da7e865c2c3328

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ee60f6d7831cf3058440724028d174f01c8110b658644f2a40da7e865c2c3328
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-03 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)
2021-03-26
Recebimento (TPU 132)
2021-03-26
Conclusão (TPU 51)
2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Petição (TPU 85)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-03T12:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2014-11-24T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-29T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2016-09-28T10:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  5. 2018-12-13T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  6. 2019-03-18T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-03-20T12:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-10-25T14:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  9. 2019-11-01T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-03-23T16:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-26T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2014-11-03T17:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-11-25T11:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-11-25T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-02-19T12:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-05-11T16:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-29T17:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-13T14:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-08T15:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-04-24T13:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-06T14:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-12-13T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-02-12T12:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-03-18T13:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-03-22T13:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-03-25T10:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-10-25T13:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-25T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-11-04T12:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-11-05T10:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-03-23T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-03-23T16:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-03-26T16:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-03-30T15:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-05-18T14:09:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2021-05-18T15:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.