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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00029151520178260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad7c9524632274e86374e958e75d206bae0b17f9f603f2c1538697ee5aef8dcb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029151520178260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ad7c9524632274e86374e958e75d206bae0b17f9f603f2c1538697ee5aef8dcb. SHA-256 do comentário: a4da887cba16b866cb6fe03074fd3c8583f52b31f3b3c349ff5b7455fa03f546.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2019-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2019-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2019-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2019-10-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2020-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2020-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:34:33.244866432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170531132639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad7c9524632274e86374e958e75d206bae0b17f9f603f2c1538697ee5aef8dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Definitivo (TPU 246)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-27
Remessa (TPU 123)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-21
Procedência em Parte (TPU 221)
2019-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-31T15:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T15:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-05-31T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-05-31T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-05-31T17:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-06-01T09:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-06-02T12:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-06-02T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2017-06-02T17:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-07-19T17:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-07-20T17:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-07-20T17:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-07-24T13:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-24T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2017-07-24T16:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-09-06T15:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-06T17:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-09-06T17:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-09-12T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-09-13T15:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2017-09-13T16:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-10-24T12:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-10-24T16:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-10-24T17:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-10-26T13:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-10-30T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2017-10-30T14:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-12-19T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-11T16:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-01-11T16:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-01-22T11:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-01-22T11:10:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2018-01-22T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-01-22T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-01-22T11:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2018-01-22T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2018-01-22T11:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2018-01-22T11:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-01-22T11:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-01-22T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.