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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00003042820188260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 425f49ee51865593074bda4bf9cdddfd5fa77adcd6d1966644a6747e526fde6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003042820188260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 425f49ee51865593074bda4bf9cdddfd5fa77adcd6d1966644a6747e526fde6f. SHA-256 do comentário: f827efac11dafa8d2619cf0d8bdc92f7633dd1c3df46e74daa9e0579f5fc02fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  3. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  4. 2021-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  5. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  6. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  7. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  8. 2021-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  9. 2021-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  10. 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2021-08-31 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2021-09-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2021-09-08 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  15. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2022-02-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:29.765781450Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180115120918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 425f49ee51865593074bda4bf9cdddfd5fa77adcd6d1966644a6747e526fde6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-11
Publicação (TPU 92)
2021-08-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T13:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-15T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-01-16T11:38:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-01-16T12:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-01-18T11:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-01-19T18:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-01-24T14:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-02-09T10:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-03-02T12:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2018-03-07T09:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-03-08T09:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-03-09T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-13T10:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-03-15T17:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-02T14:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-04-11T11:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2018-05-15T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-05-17T10:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-05-21T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-05-23T17:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-05-23T17:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-05-25T11:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-06-13T03:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-06-28T10:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-29T09:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-07-04T15:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-07-06T09:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-07-10T10:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-08-13T11:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-08-14T09:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-08-15T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-16T14:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-08-17T10:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2018-09-06T12:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-09-10T09:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-09-12T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-09-14T13:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-09-17T09:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2018-10-18T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-19T10:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.