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Agravo em Recurso Especial — Dação em Pagamento — TJPR 00160051820198160194

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94ded1561b5042529c0e694d264d0f38dc58814f0d09aeed4f8090543f609bc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente

Tema documentado no texto da fonte

Um devedor sem dinheiro em caixa oferece ao credor um veículo ou um imóvel para quitar integralmente uma dívida que originalmente era em dinheiro. Se o credor concordar em receber esse bem no lugar da prestação devida, a obrigação se extingue por dação em pagamento, ainda que o objeto entregue seja completamente diferente do que havia sido combinado no

Trecho de Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dacao, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c47c955bc866a148ea1894cf889a0c22c9d0ea68c6acbad9d1c6b68f39c2015
  • Registro documental: 94ded1561b5042529c0e694d264d0f38dc58814f0d09aeed4f8090543f609bc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-05-04 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 no assunto oficial «Dação em Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2021-05-04
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Recebimento (TPU 132)
2021-01-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-01-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dação em Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T12:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2021-01-07T14:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2021-01-07T14:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2022-02-21T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-01-07T12:31:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  6. 2021-01-07T12:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-17T12:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-05-04T16:54:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  9. 2022-02-21T13:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-02-21T13:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-02-21T13:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-02-21T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-21T14:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-02-21T14:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.