Carta de Ordem Cível — Intimação — TRE-BA 06000289820216050012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fde788c51aafb1d2f5740ea5a5f2420264cff89e64fba6f0f1703c4e2a6a261a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-22 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-03-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-22T19:14:31.116000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210305104945
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-03-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fde788c51aafb1d2f5740ea5a5f2420264cff89e64fba6f0f1703c4e2a6a261a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-05 a 2021-03-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-22
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-03-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-19
- Documento (TPU 581)
- 2021-03-19
- Documento (TPU 581)
- 2021-03-15
- Documento (TPU 581)
- 2021-03-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-05T10:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-15T16:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-19T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-19T12:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-19T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-05T10:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-22T09:17:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-22T09:18:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-03-22T09:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000291720206050013 — Carta de Ordem Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TJES — 00002061020228080013 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJES
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA - CASTELO
- TJAM — 00000382320228044700 — Carta de Ordem Cível · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Tribunal: TRE-BA / TJAM
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- TRT19 — 00002165220195190062 — Carta de Ordem Cível · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRT19
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- TJMS — 00001956920208120035 — Carta de Ordem Cível · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- TRE-PE — 06000829520216170120 — Carta de Ordem Cível · 2021-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- TRE-GO — 06000045620236090055 — Carta de Ordem Cível · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- TJMS — 00001437920208120033 — Carta de Ordem Cível · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000289820216050012 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fde788c51aafb1d2f5740ea5a5f2420264cff89e64fba6f0f1703c4e2a6a261a. SHA-256 do comentário:b79ad15a3e15e1db4f87303da7f71f5af2d5a839ccf6a590498b2a326ff3d05c.