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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01440360520038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2177bcdf94dd72645fd4ced5c5f4e271fd4078588969b02526a40d88f04e497a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2177bcdf94dd72645fd4ced5c5f4e271fd4078588969b02526a40d88f04e497a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-06-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-03-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2021-02-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-03 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Provisório (TPU 245)
2021-02-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-27
(TPU )
2020-03-13
(TPU )
2020-01-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T09:40:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2021-02-10T09:45:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2021-02-10T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-04-29T22:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2023-10-02T14:23:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  6. 2023-10-02T20:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-10-03T09:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-11-07T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2023-11-07T15:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2013-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-28T14:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-06-13T08:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-28T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-01T16:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2015-06-02T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-29T13:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-26T17:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-20T18:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2016-11-10T08:55:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2016-11-10T08:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  21. 2016-11-22T09:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2016-11-22T09:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-07-10T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-07-10T15:53:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-07-19T20:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  26. 2018-07-21T09:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  27. 2019-03-11T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-03-20T10:19:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  29. 2019-03-20T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-20T10:20:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2019-03-28T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  32. 2020-03-27T23:28:16.000Z — (TPU )
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  33. 2003-11-03T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-11-22T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-01-22T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-10-06T05:52:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-03-13T22:40:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-01-24T21:35:02.000Z — (TPU )
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  39. 2020-01-10T22:13:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-01-03T21:16:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.