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TJBA — 07628250420128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c95db25c402c01dcdeccc8880c349a77b72decca05560e46367b465c5fd166b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-10 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-05: Definitivo (TPU 246)
2025-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-03-12: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-03-12: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2025-03-12: Petição (TPU 85)
2025-03-12: Conclusão (TPU 51)
2025-03-12: Petição (TPU 85)
2024-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2019-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2019-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2021-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2025-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-08T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2018-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2019-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-03-12T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-03-12T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```
2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2025-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00381082820098050080 — Execução Fiscal · 2009-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 60020396020158130079 — Recurso Especial · 2018-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00179832320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJBA — 07588325020128050001 — Execução Fiscal · 2012-07-26 · 2 referência(s) em comum
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TJBA — 07650430520128050001 — Execução Fiscal · 2012-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 57579363020098130024 — Recurso Especial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
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- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJMT — 00003046820098110109 — Execução Fiscal · 2009-01-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

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