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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TRF4 50028592220104047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2b4f01ca71ada6c613215b7cb675e328a2973cc0bf0ccceb3b3d0edc2d37af3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: c2b4f01ca71ada6c613215b7cb675e328a2973cc0bf0ccceb3b3d0edc2d37af3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: c2b4f01ca71ada6c613215b7cb675e328a2973cc0bf0ccceb3b3d0edc2d37af3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2010-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2011-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2011-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2013-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2013-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2014-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2014-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-01 a 2015-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2015-10-16
Petição (TPU 85)
2015-10-06
Paga (TPU 12169)
2015-10-06
Reativação (TPU 849)
2015-10-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2014-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2014-11-18
Petição (TPU 85)
2014-11-18
Petição (TPU 85)
2014-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T14:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2014-11-18T20:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-11-18T14:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-07T18:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-06T09:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-26T18:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-17T16:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-07-03T23:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-07-01T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-06-18T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-06-18T13:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-06-08T08:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2013-06-01T00:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-05-03T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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  15. 2013-03-22T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  16. 2013-03-12T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-03-12T14:17:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-02-11T18:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-01-28T11:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-12-14T14:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2012-11-23T18:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  22. 2012-11-22T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12591",
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  }
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  23. 2011-12-05T14:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  24. 2011-11-22T17:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2011-11-22T13:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2011-11-08T16:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  27. 2011-11-08T13:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2011-11-08T13:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2011-10-31T17:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2011-09-19T15:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  31. 2011-09-19T15:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  32. 2011-09-09T01:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-05T14:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2011-08-19T16:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2011-08-04T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2011-07-21T18:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  37. 2011-07-07T17:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2011-06-27T20:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2011-06-23T10:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2011-06-21T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.