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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01375255420048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af074a794b9f3d3440f2c958deb06d2f0d8e62c53fa2471d496dd55255b861a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: af074a794b9f3d3440f2c958deb06d2f0d8e62c53fa2471d496dd55255b861a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-06-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-06-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:18:59.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af074a794b9f3d3440f2c958deb06d2f0d8e62c53fa2471d496dd55255b861a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-25 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2022-06-21
Provisório (TPU 245)
2022-06-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-11-29T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-09-27T11:46:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2019-10-14T14:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-10-14T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-10-14T16:40:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-10-14T20:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-10-15T09:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-10-25T08:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-11-03T08:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-06-12T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-08-03T16:00:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2020-08-03T18:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-08-03T18:43:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-08-03T19:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-08-05T14:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-14T00:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2020-09-14T20:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2021-04-26T20:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-04-27T16:40:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  21. 2021-04-27T18:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2021-04-27T18:04:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-05-08T00:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2022-05-03T16:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-06-21T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-06-21T09:14:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2022-06-21T09:15:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2023-08-17T09:17:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2023-08-17T14:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-18T09:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-11-03T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-11-28T16:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2016-11-28T16:28:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2016-11-28T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-06T09:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-06-12T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-06-12T17:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-10-25T22:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2004-03-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.