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Execução Fiscal — Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — TRF1 00001595320174013824

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d991b935d57c5f31685db3f9c5bdd55a862172959d4651b9f446505d5bb60195

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d991b935d57c5f31685db3f9c5bdd55a862172959d4651b9f446505d5bb60195
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-10-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); reunião de execuções (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-10-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-10-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-27
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-27
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-10-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Contribuição INCRA

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T11:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-07T13:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-23T14:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-15T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-12-02T15:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-02-07T15:57:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2017-02-10T16:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2017-03-20T10:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2017-03-20T10:50:53.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2017-05-09T11:49:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2017-05-10T09:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2017-05-26T16:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2017-06-02T11:20:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-13T16:23:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2017-09-27T10:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-10-18T14:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2018-03-19T10:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2018-04-05T10:53:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2018-04-18T09:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2018-05-03T13:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2018-05-09T14:51:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  23. 2020-10-13T15:14:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-14T09:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-11-23T14:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-12-03T18:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2020-12-03T21:23:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  28. 2020-12-04T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  29. 2021-02-12T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  30. 2021-02-12T15:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2021-03-02T17:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-03-05T13:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-05T13:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2021-04-07T02:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  35. 2021-05-07T21:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  36. 2021-05-11T13:10:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  37. 2021-08-31T12:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2021-08-31T12:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "18220",
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  }
}
  39. 2021-10-22T16:20:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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}
  40. 2021-10-22T16:20:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.