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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000478220235090004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eaf6edf300f67c767fa459e1eb469498cab695131a8fb15930ff5b1d3ee8329

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 6eaf6edf300f67c767fa459e1eb469498cab695131a8fb15930ff5b1d3ee8329
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2024-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2025-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2025-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2025-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2025-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  18. 2025-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-19 relativo a «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13
(TPU 15247)
2025-11-13
Conclusão (TPU 51)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Publicação (TPU 92)
2025-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-03
Paga (TPU 12176)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T15:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-25T12:47:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-25T13:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-25T13:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-01-25T14:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-01-26T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2023-01-26T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2023-01-27T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-01-27T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-01-27T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-01-27T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-28T01:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-01-28T01:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-02T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-02T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-02T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-02-24T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-02-25T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-25T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2023-02-27T14:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-03-23T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-23T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-03-23T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-03-23T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-23T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-23T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-23T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-23T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-23T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-04-07T00:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-04-10T18:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2023-04-11T01:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  39. 2023-04-11T01:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-04-11T11:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.