Inquérito Policial — Fato Atípico — TJES 00000969720208080007

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3e2bc5fbeba0b22aa02c95620347faa956aa18d5841ddabd91a6384fe4c8e72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a3e2bc5fbeba0b22aa02c95620347faa956aa18d5841ddabd91a6384fe4c8e72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:56:56.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122130305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3e2bc5fbeba0b22aa02c95620347faa956aa18d5841ddabd91a6384fe4c8e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-14
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-23
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-22
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  2. 2020-01-23T13:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  3. 2020-01-22T13:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  4. 2020-03-05T16:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  5. 2020-01-22T13:04:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  6. 2020-02-21T12:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  7. 2021-02-22T14:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  8. 2020-01-23T13:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  9. 2021-02-25T16:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  10. 2020-01-22T13:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  11. 2020-02-14T12:38:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  12. 2020-01-23T13:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  13. 2020-03-09T16:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.