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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01462835620038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a9d0d888e547caaf4fc44228be9887205f2673d328767129aaad3cebb5bf58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 86a9d0d888e547caaf4fc44228be9887205f2673d328767129aaad3cebb5bf58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-06-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-07-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-07-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-09-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-04 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-07-05
Provisório (TPU 245)
2018-10-06
(TPU )
2018-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-15
Publicação (TPU 92)
2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-14T10:59:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2015-04-07T09:31:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  3. 2023-09-07T09:28:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2024-02-09T13:13:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-07-05T10:19:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2014-06-18T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-10T07:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-05-28T13:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-09-23T15:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-09T10:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-08-16T17:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-02-26T17:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-14T15:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-09-07T13:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2016-08-16T17:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-08-16T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2016-08-16T17:12:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2018-02-16T08:13:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2018-06-14T15:35:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-06-25T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-02-09T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-05-03T16:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-26T16:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-09T17:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-16T08:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-27T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-02-16T08:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-06-14T15:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.