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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TJRS 00067702420128210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8ab8b4fe6e1a71d04eae4cf2df1d6ba68923ac52cfb89402091f50ff7526bae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: b8ab8b4fe6e1a71d04eae4cf2df1d6ba68923ac52cfb89402091f50ff7526bae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8ab8b4fe6e1a71d04eae4cf2df1d6ba68923ac52cfb89402091f50ff7526bae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: b8ab8b4fe6e1a71d04eae4cf2df1d6ba68923ac52cfb89402091f50ff7526bae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-04-02 — Inexistência de bens penhoráveis Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-05 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-04-02
Recebimento (TPU 132)
2020-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-02
Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)
2019-02-11
Recebimento (TPU 132)
2019-01-25
Recebimento (TPU 132)
2019-01-25
Recebimento (TPU 132)
2018-08-09
Conclusão (TPU 51)
2018-08-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-05T11:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  2. 2012-07-13T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  3. 2015-07-20T10:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  4. 2016-10-24T08:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-11T15:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  6. 2018-04-11T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  7. 2018-08-09T10:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2018-08-09T10:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  9. 2012-07-18T17:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-12-12T16:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-05-22T15:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2014-05-22T17:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-01-09T08:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2015-01-09T14:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-02-12T16:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-27T13:44:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2015-08-27T17:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-30T16:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-01-21T16:38:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2016-01-22T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-01-22T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-15T10:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-19T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-04T13:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2016-08-04T15:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-04T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-21T12:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-31T16:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-01T10:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-10T10:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-01-11T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-11T13:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-11-06T13:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-11-23T13:28:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2017-11-23T17:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-23T17:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-06-18T17:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-06-19T11:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-06-29T18:19:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2018-07-03T15:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.