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TRE-GO — 06000038820246090038

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fc6e389343d112a9fbb3c62996e851c5ee521eaa2358cdd0f6e0ef8cdc2e388

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas

2024-02-02T13:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-06-18T09:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-27T20:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-28T18:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-02T13:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-02-02T14:03:39.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2024-02-19T17:03:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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2024-02-19T17:03:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-02-21T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-02-21T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-03-05T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-03-08T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-17T16:24:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-05-17T16:24:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-17T17:33:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-06-14T17:52:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2024-06-19T18:05:26.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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```
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2024-06-19T18:05:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-21T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-06-21T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-28T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2024-06-28T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2024-06-29T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2024-06-29T08:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2024-06-29T08:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2024-06-29T08:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJGO — 00176780620208090162 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08010837220248230030 — Execução da Pena · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000109020258160149 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001642520198180065 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000271120268172980 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001350520248080056 — Acordo de Não Persecução Penal · 2024-11-24 · 1 referência(s) em comum