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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00045887320078240030

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e2aa1534c8b3208360b09d9c14251ed4e97017692e9c961ffe8fffea93a94c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 35e2aa1534c8b3208360b09d9c14251ed4e97017692e9c961ffe8fffea93a94c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-05-29 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-06-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T03:17:58.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35e2aa1534c8b3208360b09d9c14251ed4e97017692e9c961ffe8fffea93a94c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-24 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Remessa (TPU 123)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19
Distribuição (TPU 26)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T10:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-06-30T10:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-06-24T10:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-13T17:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-01-21T12:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-01-10T13:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-12-19T15:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-12-19T14:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-12-19T14:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-12-17T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-12-17T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-12-17T12:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-06-05T17:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-05-29T15:03:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  15. 2019-05-29T14:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-05-29T14:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-28T15:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-02-28T14:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-07-05T17:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-15T15:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-06-14T15:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-06-14T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-05-04T08:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-03-30T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-14T15:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-13T12:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-09T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2008-10-22T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2008-04-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2008-04-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2008-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2008-03-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2008-03-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2008-03-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2008-01-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2008-01-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.