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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00389004219995070010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 10ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38df0dc8c685ed1c7ac8fca8cb39cb30b04ead0366a6bbcc3e68b796d63d054d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 38df0dc8c685ed1c7ac8fca8cb39cb30b04ead0366a6bbcc3e68b796d63d054d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2009-06-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-04-08 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-10-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-01-13 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2001-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-06-09 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-23 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-11
Conclusão (TPU 15101)
2021-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2017-01-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-17
Provisório (TPU 245)
2017-01-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2009-06-09T09:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-06-22T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-26T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-08-09T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-08-09T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-04-13T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-07-14T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-12-05T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-01-25T10:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-01-30T07:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-08-22T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-12-04T09:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-04-22T13:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-09-02T07:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2013-09-24T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-09-27T13:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2013-10-22T10:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-10-24T12:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-01-16T10:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-01-17T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-04-14T13:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2014-09-04T07:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2014-11-05T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  25. 2014-12-16T16:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2015-04-08T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  27. 2015-04-20T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  28. 2015-04-20T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  29. 2015-10-09T13:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  30. 2016-01-13T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  31. 2017-01-16T12:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-01-18T12:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-01-18T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-11-11T12:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2021-11-11T12:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  36. 2001-03-27T10:35:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2002-11-19T07:55:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2004-07-23T14:09:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2009-06-09T09:41:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2011-07-14T15:13:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.