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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Obrigações — TJSP 00011951520018260445

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 128cee4072865964d553601a8b004d4cff0ee73e51491cbf8f045c1f785d8771

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2019-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  5. 2019-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2019-11-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2019-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2019-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2019-11-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2020-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2020-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2020-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2021-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:27:42.178315692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-04-17T14:00:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 128cee4072865964d553601a8b004d4cff0ee73e51491cbf8f045c1f785d8771

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-08 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Remessa (TPU 123)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)
2020-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-19
Decretação de falência (TPU 202)
2020-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2008-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.