TRF4 — 00183275820034047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9946ce72595b290af42ddf7963ad968be55f369770a6992db6ca9f831724b2f

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Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Movimentações públicas

  1. 2014-10-08T18:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2014-09-15T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-12T13:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-15T16:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-15T16:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-10-17T17:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-09-11T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2007-09-11T15:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2007-08-21T01:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-08-15T16:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  12. 2007-08-07T13:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-10T12:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2007-07-09T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2007-05-25T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
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  16. 2007-05-04T18:20:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  17. 2007-05-04T18:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2007-05-04T18:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-03-27T17:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2006-12-11T06:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-11-06T15:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  22. 2006-10-24T12:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-10-05T12:21:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2006-10-18T18:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-10-09T16:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
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      ]
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  26. 2006-10-09T16:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  27. 2006-10-03T18:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  28. 2006-09-22T14:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 38
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      ]
    }
  29. 2006-09-22T14:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
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  30. 2006-09-22T13:11:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2006-09-18T19:14:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  32. 2006-09-12T18:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2006-09-11T17:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2006-09-06T12:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-08-14T18:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2006-08-14T12:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2006-08-02T13:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-07-27T15:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-07-26T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2006-07-26T16:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  41. 2006-07-05T15:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  42. 2006-06-29T16:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2006-06-22T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2006-06-19T11:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2006-04-28T14:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  46. 2006-04-18T18:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  47. 2006-04-11T14:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  48. 2006-04-04T13:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  49. 2006-03-27T12:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2006-03-10T16:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2006-02-08T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  52. 2006-02-02T15:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  53. 2006-01-26T12:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  54. 2005-12-02T15:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2005-10-14T18:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  56. 2005-08-15T16:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ]
    }
  57. 2005-08-08T13:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  58. 2005-07-20T14:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  59. 2005-03-10T18:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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      ]
    }
  60. 2004-11-03T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
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      ]
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  61. 2004-10-27T11:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2004-06-14T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  63. 2004-04-28T15:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  64. 2004-03-08T14:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2004-01-14T18:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  66. 2015-02-24T16:47:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  67. 2015-02-20T16:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  68. 2014-09-18T18:12:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  69. 2014-09-18T18:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2014-09-15T16:37:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  71. 2014-09-12T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  72. 2007-11-16T17:56:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  73. 2007-10-18T15:58:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  74. 2007-10-15T16:25:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  75. 2007-09-05T14:31:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  76. 2007-08-17T17:33:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  77. 2007-08-15T16:25:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  78. 2007-07-12T01:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2007-07-09T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2007-05-25T14:29:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  81. 2007-05-25T07:01:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  82. 2007-05-25T07:01:43.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  83. 2007-05-14T15:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  84. 2007-04-09T11:45:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2007-01-17T16:37:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  86. 2006-10-17T15:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2006-10-04T18:37:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2006-10-04T16:26:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  89. 2006-10-03T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  90. 2006-09-11T17:43:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2006-07-26T16:48:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2006-07-06T12:20:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  93. 2006-06-29T15:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2006-06-19T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2006-04-28T10:29:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  96. 2006-04-11T17:32:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2006-04-04T17:31:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2006-03-27T12:23:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2006-02-15T16:26:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  100. 2006-02-02T18:48:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2006-01-26T14:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2006-01-25T17:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2005-11-28T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2005-08-31T15:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2005-08-01T13:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2005-06-30T12:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2005-06-16T15:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2004-11-17T18:48:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  109. 2004-10-07T18:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2004-06-25T18:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2004-05-14T17:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2004-04-15T17:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2004-02-13T19:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2004-01-27T12:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

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