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Agravo de Instrumento — Consulta — TRF5 00000541220234059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe502deb1c69eb5d95ae5643c2298079b7480e8ea7faa65d803f7bf30c40dd07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: fe502deb1c69eb5d95ae5643c2298079b7480e8ea7faa65d803f7bf30c40dd07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-17 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-10-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-29 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Mérito (TPU 12200)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Não-Provimento (TPU 239)
2023-11-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Consulta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T10:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-30T08:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-04-24T07:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2023-04-24T08:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2023-05-17T10:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  6. 2023-05-18T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-05-18T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-05-18T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-05-18T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-05-26T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-05-26T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-05-26T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-05-26T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-05-29T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2023-10-24T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2023-10-24T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-10-24T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  18. 2023-10-24T11:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-11-21T11:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-11-21T20:28:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2023-11-21T20:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2024-01-23T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-01-24T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-01-26T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-01-26T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-01-26T00:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2024-01-26T00:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2024-02-02T09:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2023-04-20T16:46:20.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  30. 2023-10-24T11:49:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2023-11-21T11:59:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2024-01-26T00:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.