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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00351558420068250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f46d10408d841e3844fbf9798393005e9cb09011b62b90bb5cd268e82aa64743

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f46d10408d841e3844fbf9798393005e9cb09011b62b90bb5cd268e82aa64743
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  2. 2003-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2003-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2004-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2005-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2008-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2010-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2010-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2010-11-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2011-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2011-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2012-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2012-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2012-09-10 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-04-09 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:49:27.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f46d10408d841e3844fbf9798393005e9cb09011b62b90bb5cd268e82aa64743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-16 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-20
Recebimento (TPU 132)
2017-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-19
Documento (TPU 581)
2016-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-10
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-09T09:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2016-12-19T10:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-12-16T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  4. 2016-11-04T13:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  5. 2016-11-04T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2016-01-17T13:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2015-11-30T06:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2015-11-27T12:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-11-27T06:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2015-09-18T17:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2015-09-11T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2015-01-23T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2015-01-23T09:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2014-09-17T10:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2014-09-17T10:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2014-05-12T11:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2013-09-09T12:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2013-03-19T08:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2010-11-05T08:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  20. 2010-04-19T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2007-06-14T08:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  22. 2002-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  23. 2002-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  24. 2016-01-14T08:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-07T11:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-21T07:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-10T09:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-19T09:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-02-01T08:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-07-25T09:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-04-28T11:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-01-17T10:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-09-24T13:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-07-06T09:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-04-06T12:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2007-10-04T08:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2006-12-22T10:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2006-11-24T11:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2004-07-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2004-01-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.