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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00034022520018240030

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ab3a4aa30047d27e134afca69a43131b114c3447213fc46cd86d2477e984ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d3ab3a4aa30047d27e134afca69a43131b114c3447213fc46cd86d2477e984ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2005-06-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-05-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-06 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Remessa (TPU 123)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-07-02
Recebimento (TPU 132)
2018-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-26
Publicação (TPU 92)
2017-05-05
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2001-07-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-07-10T19:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2020-07-10T17:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-07-06T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-06-14T17:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-05-24T14:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-11-29T16:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-11-26T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-07-02T15:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-06-14T15:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-10-06T07:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-06-26T18:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-05-05T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-05T14:41:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2017-04-28T12:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-04-26T16:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-04-26T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-05-10T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-05-04T12:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-01T09:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-29T08:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-03-18T13:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-18T13:11:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2016-03-09T12:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-09T11:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-02-05T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-18T13:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-12-03T10:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-12-03T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-12-03T08:47:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2015-05-04T15:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-04T14:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-28T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-30T15:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-08-26T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-07-25T15:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-18T12:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-07-18T12:58:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.