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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00006086620168240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90bc88cc7f4400fb57a6de3cae8219545a4ffc18fce5b509bd3b6ffdf78e9f5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:32.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160304161133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90bc88cc7f4400fb57a6de3cae8219545a4ffc18fce5b509bd3b6ffdf78e9f5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-02-20
Publicação (TPU 92)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-12T16:10:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T17:34:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-03-04T17:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-19T13:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-19T13:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-19T13:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-20T16:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-20T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-20T16:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-02-20T16:38:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  11. 2020-02-17T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-18T17:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-12-04T07:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-11-27T01:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-18T17:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-18T17:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-08-16T14:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-03-19T18:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-03-13T14:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-03-11T17:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-03-06T18:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-06T18:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-02-25T14:35:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2019-02-25T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-25T14:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-31T15:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-12-14T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-09T14:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-09T14:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-09-28T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-31T14:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-07-31T18:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-29T16:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-07T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-07T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-21T14:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-19T13:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-01-26T15:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-19T18:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-30T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.