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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — Horas in Itinere — TRT3 00000069820165030046

Classe: Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069820165030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Agravo de Petição” e “Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993. SHA-256 do comentário: 5948016a119f30cc0fa944d8e187128bfa95d544a552e02e2504ca54175fe9c3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-04-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:43.502824338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2018-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.