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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00359231020068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f64600d7cbc8a33273ee5a19404a7de71c1c937c95936f3751143d597ff8a89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5f64600d7cbc8a33273ee5a19404a7de71c1c937c95936f3751143d597ff8a89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2001-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2001-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2003-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2004-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2004-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2005-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2005-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2005-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2007-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2010-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-09-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2014-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-07-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-11-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-11-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-09 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Recebimento (TPU 132)
2014-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-18
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Remessa (TPU 123)
2014-06-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T07:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-11-10T08:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-09-18T12:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-09-18T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2014-06-06T11:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-12-02T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-07-10T08:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2013-02-04T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2013-02-04T12:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2007-07-05T13:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  11. 2006-12-15T09:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  12. 2005-03-03T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2001-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2001-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2014-05-26T08:17:25.000Z — (TPU )
  16. 2013-11-27T08:28:30.000Z — (TPU )
  17. 2013-04-18T08:05:59.000Z — (TPU )
  18. 2012-08-01T12:33:23.000Z — (TPU )
  19. 2009-08-06T08:19:41.000Z — (TPU )
  20. 2006-12-26T15:40:24.000Z — (TPU )
  21. 2006-12-15T09:11:54.000Z — (TPU )
  22. 2006-12-13T14:56:34.000Z — (TPU )
  23. 2006-01-27T16:12:38.000Z — (TPU )
  24. 2006-01-24T11:15:57.000Z — (TPU )
  25. 2005-09-19T15:29:47.000Z — (TPU )
  26. 2005-01-10T13:26:22.000Z — (TPU )
  27. 2004-09-17T11:56:32.000Z — (TPU )
  28. 2003-11-05T00:00:00.000Z — (TPU )
  29. 2015-05-25T08:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-11-10T08:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-11-10T08:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-11-10T08:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-11-10T08:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2014-09-18T12:35:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2014-05-26T08:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-04-28T11:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-04-13T18:15:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2013-12-02T10:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-11-27T08:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.