Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 30045277320138260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6afa76fd5e087afe910eeff0792ec24ccd6b73e1afa4c77121f1308e4b5af09d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30045277320138260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6afa76fd5e087afe910eeff0792ec24ccd6b73e1afa4c77121f1308e4b5af09d. SHA-256 do comentário: 92037722159a998bac79334d34a14d733ec88e16ecddca9ae0396f48be3253c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2019-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2019-04-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2019-04-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2019-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2019-04-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2019-07-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2019-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2019-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2019-12-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2020-03-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:33:28.627336892Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131022155121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6afa76fd5e087afe910eeff0792ec24ccd6b73e1afa4c77121f1308e4b5af09d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-22 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-29
Mandado (TPU 106)
2019-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-22T16:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-22T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2013-10-22T16:34:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2013-10-22T16:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-10-22T17:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-10-22T18:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-25T16:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-10-31T13:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2013-10-31T18:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-05T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-11-13T14:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-11-22T14:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-12-13T22:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-02-18T16:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-02-19T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-02-20T10:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-02-21T13:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-02-24T13:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-03-14T15:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-05-19T15:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-20T15:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-05-20T15:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-27T13:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-27T15:58:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-06-03T09:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2014-06-09T13:15:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2014-06-25T10:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-25T10:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-26T11:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-01T15:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-07-01T15:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-08-27T14:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-27T16:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-08-29T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-29T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2014-09-22T10:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-09-22T18:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-23T17:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-09-23T17:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-09-25T13:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.