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TRE-AL — 06000039520236020013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa3da48c9c83e74891775c2637c5b735ca7c65ab506b4b95836f40aae8518866

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25: Definitivo (TPU 246)
2025-06-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25: Documento (TPU 581)
2025-06-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-15: Petição (TPU 85)
2024-07-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02: Publicação (TPU 92)
2024-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-01: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa

Ver outros registros do assunto TPU 3568

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-06T11:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T12:12:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T07:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-20T08:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T11:57:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T15:36:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T19:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T15:42:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T14:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2023-03-29T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T11:21:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T11:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2023-06-20T07:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T06:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T11:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-18T08:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2023-12-19T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-20T08:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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}
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2024-03-12T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16201",
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```

2024-04-04T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-27T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T19:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-01T09:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-07-01T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
```
2024-07-01T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
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  }
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```
2024-07-01T09:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
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2024-07-02T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-07-02T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
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2024-07-06T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
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  }
}

2024-07-06T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
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  }
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2024-07-16T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2025-06-25T10:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004297120168190043 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJGO — 00198400320188090175 — Relaxamento de Prisão · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMG — 00224715120178130042 — Recurso Especial · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00201126220218130245 — Recurso Especial · 2022-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00194602920228130433 — Recurso Especial · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004288420078060101 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / VICE-PRESIDÃNCIA
TRE-RJ — 06000825720246190016 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TJPI — 00001893220168180101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJPI
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- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / VARA ÚNICA DE SIMÕES

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