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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT23 00001121220255230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b63dd1f4138c4d2d7837f88f1114421b608084c8b8c9bbaf17967cac4b3dd915

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: b63dd1f4138c4d2d7837f88f1114421b608084c8b8c9bbaf17967cac4b3dd915
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-03-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-03-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-09-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-22 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07
Definitivo (TPU 246)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-23
Publicação (TPU 92)
2025-09-23
Publicação (TPU 92)
2025-09-23
Petição (TPU 85)
2025-09-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T09:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-26T07:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-09-22T09:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-19T08:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-19T08:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-08T17:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-04-08T17:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-05-13T09:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-09-22T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-09-22T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-19T13:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-03-25T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-12T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2025-05-14T14:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-09-22T16:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2025-09-23T13:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-20T02:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-09T02:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27398",
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  19. 2025-04-09T02:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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}
  20. 2025-05-14T03:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  21. 2025-09-23T02:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27398",
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}
  22. 2025-09-23T02:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27398",
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  23. 2025-02-19T07:58:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  24. 2025-03-21T13:22:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
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  25. 2025-10-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-20T02:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-04-09T02:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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  28. 2025-04-09T02:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
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  29. 2025-05-14T03:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-09-23T02:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-09-23T02:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-03-21T13:22:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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  33. 2025-09-22T15:35:44.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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}
  34. 2025-09-22T15:35:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  35. 2025-10-07T07:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  36. 2025-03-21T13:22:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  37. 2025-04-08T17:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  38. 2025-03-21T15:28:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  39. 2025-09-22T08:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  40. 2025-09-22T09:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.