Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00133190820198090175

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edaa46cdf791709ef3321aa907635a0f40c34f27c61100d0909de313c5188186

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: edaa46cdf791709ef3321aa907635a0f40c34f27c61100d0909de313c5188186
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-11-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-02-18 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19
Definitivo (TPU 246)
2023-02-18
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-12-20
Documento (TPU 581)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Custas (TPU 479)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Documento (TPU 581)
2022-07-14
Documento (TPU 581)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-12T11:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-12T16:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-12T16:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-13T13:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-14T10:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-06T14:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-04T13:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-11-11T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-11-29T15:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-12-20T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-18T09:48:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  13. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  14. 2022-05-11T16:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2022-05-25T18:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2022-11-22T12:46:33.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-19T15:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.